EDIÇÃO R7
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou, nesta quarta-feira (29), o promotor André Luís Garcia de Pinho, por ter matado a esposa, Lorenza Maria de Pinho, no apartamento da família, no bairro Buritis, na região oeste de Belo Horizonte.
A pena foi de 22 anos em regime fechado apenas para o feminicídio. A condenação foi por homicídio triplamente qualificado. Os qualificadores são: feminicídio, motivo torpe e ação sem defesa da vítima.
Os magistrados também condenaram Pinho pelo crime de omissão, por ele ter deixado uma arma de fogo ao acesso de crianças. O revólver ficava guardado no quarto de um dos cinco filhos do casal, um jovem, então, com 16 anos. A pena foi de mais um ano em regime aberto e dez dias/multa.
A decisão foi unânime entre os 20 desembargadores do Órgão Especial do TJMG. O réu tem direito ao julgamento diferenciado na instituição, por ser membro do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
A condenação foi proposta pelo relator do caso, o desembargador Wanderley Paiva. "Dúvidas não pairam sobre o assassinato da vítima e nem mesmo de ter sido o acusado o autor do crime, tendo premeditado nos mínimos detalhes", declarou o magistrado durante o julgamento.
A condenação cabe recurso, mas os desembargadores determinaram que Pinho não poderá recorrer em liberdade.
A condenação pode levar à perda do cargo do promotor, mas segundo Paiva, a decisão depende de uma Ação Civil Pública, que precisa ser proposta pelo procurador-geral de Justiça, com o aval do órgão colegiado do MPMG.
No acórdão final, o relator do caso ordenou que o procurador-geral de Justiça seja notificado sobre a condenação para avaliar o possível processo de perda de cargo.
O julgamento começou por volta das 9h e terminou às 19h30. O promotor acompanhou toda a reunião. Durante a sessão, o procurador-geral André Ubaldino falou pela acusação feita pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). A defesa foi feita pela advogado Pedro Henrique Saraiva.
DIVULGAÇÃO / TJMG / CECÍLIA PEDERZOLI
Entenda a dinâmica do julgamento:
Relembre o crime
Lorenza Maria de Pinho morreu no apartamento em que morava junto de André e dos cinco filhos do casal, no bairro Buritis, na região oeste de Belo Horizonte, no dia 2 de abril de 2021. Ela tinha 41 anos.
Segundo a denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), o promotor teria dopado e embriagado a mulher dele. Em seguida, Lorenza teria sido asfixiada. Pinho, no entanto, negou as acusações e afirmou que a companheira havia se engasgado enquanto dormia sob o efeito de remédios e álcool.
Os médicos que constataram a morte de Lorenza informaram no atestado de óbito que as causas foram “pneumonite, devido a alimento ou vômito, e autointoxicação por exposição intencional a outras drogas”, o que reforçou a versão do promotor.
O corpo dela foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde ficou por 11 dias para a realização da perícia da Polícia Civil. Lorenza foi enterrada em Barbacena.
Desde que foi preso, André de Pinho só concedeu uma entrevista à imprensa, para uma reportagem da Record TV Minas.
Relembre a cronologia do caso:
• 2 de abril de 2021: Lorenza Maria de Pinho morre, aos 41 anos;
• 2 de abril de 2021: o pai e a irmã de Lorenza acionam a polícia e pedem uma investigação sobre a morte;
• 3 de abril de 2021: a Polícia Civil começa a investigar o caso. O delegado busca o corpo de Lorenza na funerária para a perícia — o corpo estava sendo preparado para cremação;
• 4 de abril de 2021: o promotor André Luís Garcia de Pinho é preso pela suspeita de assassinar a esposa;
• 9 de abril de 2021: em entrevista à Record TV Minas, os filhos do casal falam pela primeira vez sobre o caso e saem em defesa do pai;
• 14 de abril de 2021: o corpo de Lorenza de Pinho é enterrado, em Barbacena (MG);
• 30 de abril de 2021: após a investigação de uma força-tarefa, o MPMG denuncia André de Pinho por feminicídio triplamente qualificado e por manter arma de fogo em casa ao alcance de crianças;
• 25 de agosto de 2021: a Justiça recebe a denúncia do MPMG, e André de Pinho se torna réu no caso;
• 8 de agosto de 2022: a Justiça realiza as primeiras audiências sobre o caso;
• 12 de dezembro de 2022: a Justiça realiza segunda rodada de audiências e ouve o réu, que nega os crimes.
